Agricultores entregam 1.500 processos contra o Estado

A Confederação dos Agricultores de Portugal vai entregar terça-feira em vários tribunais cerca de 1.500 processos contra o Estado pela falta de pagamento das ajudas das medidas agro-ambientais, disse hoje o seu secretário-geral.

Em declarações à agência Lusa, Luís Mira acrescentou que os processos darão entrada nas várias comarcas de todo o país, uma resposta à decisão do ministro da Agricultura de não pagar os apoios, a que se junta a entrega, hoje, de uma petição com cerca de 10 mil assinaturas ao presidente da Assembleia da República.

«Esta é mais uma forma de protesto para demonstrar a insatisfação dos agricultores que aguardam o pagamento dos apoios» ao mesmo tempo que «tem o objectivo de responsabilizar os órgãos de soberania nacional» pela situação, avançou o secretário-geral da CAP.

É que, para a CAP, «a Assembleia da República tem uma palavra a dizer» acerca da decisão do ministro Jaime Silva de não pagar as ajudas referentes aos novos contratos de 2005 das medidas agro- ambientais.

Na terça-feira, a CAP vai iniciar nas comarcas de todo o país os processos judiciais contra o Estado, em nome de cerca de 1.500 agricultores que não receberam os apoios.

Luís Mira salienta que a estes processos tratados pela CAP outros se juntam através de agricultores que avançaram individualmente ou de associações do sector agrícola.

«Esperámos até final do prazo que tínhamos para recorrer a tribunal [90 dias] na expectativa de que alguma coisa se alterasse, mas nada aconteceu», frisou o responsável.

Segundo os dados que a CAP refere ter obtido do Ministério da Agricultura, são cerca de 27 mil os agricultores afectados pela decisão de não pagar apoios, num total de cerca de 70 milhões de euros.