A conclusão, apresentada em comunicado, é da Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), que manifesta também «a sua grande preocupação pela alteração prevista».
Este aumento da carga fiscal, quando aplicado às viaturas vendidas em 2005, «é totalmente inaceitável porque é um aumento camuflado», refere a ACAP, que acusa ainda a medida de ser contrária às declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, segundo as quais a inclusão da componente ambiental seria neutra em termos de carga fiscal.
A associação diz defender a introdução da componente ambiental numa reforma global do sistema de fiscalidade automóvel, que vá ao encontro da Proposta de Directiva Comunitária sobre esta matéria, posição que já transmitiu ao Governo.
«Consideramos que a introdução de sucessivas alterações avulsas no Imposto Automóvel tem conduzido, sistematicamente, a agravamentos da carga fiscal», referem ainda.
A ACAP decidiu já falar com os Grupos Parlamentares, para solicitar que esta alteração não seja aprovada nos termos apresentados na Proposta de Orçamento do Estado.
Alterações ao Imposto Automóvel agravam carga fiscal 7,7%
- Redação
- PGM
- 19 out 2005, 13:18
As alterações introduzidas ao Imposto Automóvel (IA) na Proposta de Orçamento do Estado para 2006 (OE2006), que englobam no cálculo do imposto uma componente ambiental, aumentam 7,7% a carga fiscal nos quarenta modelos mais vendidos no nosso país.
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