Apostas no Euromilhões e Totoloto vão pagar imposto

Os jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, como o Euromilhões e o Totoloto, vão sofrer algumas alterações. Uma mudança na Lei estipula que os vencedores não vão pagar IRS sobre os prémios.

Em troca, fica estabelecido que passa a ser pago um imposto de selo de 4,5% no acto da aposta, decidiu o Governo em Conselho de Ministros.

«O montante dos prémios deixa de ser tributado em sede de IRS e passa a ser tributada, através de imposto do selo, a aquisição de todas as apostas de qualquer destes jogos, à taxa de 4,5%», refere a Presidência do Conselho de Ministros em comunicado.

«Este Decreto-Lei vem proceder à uniformização da tributação dos jogos sociais do Estado, cuja organização e exploração se encontra atribuída em regime de direito exclusivo à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa: Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo e Totoloto», explica.

Com estas alterações, o Governo pretende alcançar a «igualdade na tributação interna destes jogos e, simultaneamente, estender esse regime de tributação a jogos sociais organizados por outros Estados membros da União Europeia, obviando assim a quaisquer diferenças de tratamento que pudessem comprometer o funcionamento do mercado interno».