Os contribuintes que, em 31 de Dezembro do ano passado, tinham dívidas em processos de execução fiscal e pretendiam usufruir de benefícios fiscais começaram esta semana a ser notificados pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), noticia o «Público».
Mesmo que no decurso este ano tenham pago essas dívidas, os benefícios fiscais que declararam em relação aos rendimentos de 2006 não serão considerados, ou seja, o seu IRS será recalculado, mas sem os benefícios fiscais. As notificações dão, no entanto, aos contribuintes a possibilidade de, caso estes o requeiram, serem ouvidos pela DGCI.
A decisão do fisco foi comunicada aos serviços pelo Núcleo de Modernização para a Justiça Tributária no âmbito da entrada em funcionamento de duas novas aplicações informáticas que irão fazer a gestão destas notificações.
Benefícios fiscais cortados a quem já não tem dívidas
- Redação
- 5 out 2007, 09:19
Quem devia ao Fisco, mesmo que já tenha pago, não tem direito a benefícios.
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