Fisco vai cobrar 200 milhões em multas

Estima, ainda, uma cobrança superior a 200 milhões de euros até ao final do ano, um acréscimo de 8,3% em relação aos valores do ano passado, diz o «Diário de Notícias».

Entre Janeiro e Setembro, os serviços da justiça tributária instauraram mais de 1,6 milhões de processos de contra-ordenação aos contribuintes, por atrasos de pagamentos dos impostos ou por desrespeito pelos prazos.

Em contrapartida, a máquina fiscal deverá falhar nas metas para a cobrança coerciva de impostos em falta. As Finanças tencionam este ano, de acordo com plano de actividades da DGI, publicado em Janeiro, cobrar mais de 1,6 mil milhões de euros em execuções fiscais.

Mas a «escassez» de processos em cobrança coerciva, por falta de pagamento de impostos, deverá estacionar a receita fiscal «ligeiramente abaixo do alcançado no ano passado», de acordo com fonte do fisco.

«A verdade é que começa a existir maior voluntariedade no cumprimento das obrigações fiscais», refere, «o que diminuiu os processos a instaurar», bem como «a receita associada aos incumprimentos em litígio fiscal».

No ano passado, as receitas obtidas pela máquina fiscal com recurso a leilões de bens, como carros, casas ou equipamentos, ou a penhora de contas bancárias atingiram os 1,56 mil milhões de euros.

Mas já nos últimos dois meses de 2006, os serviços locais de cobrança foram pressionados pela hierarquia a aceleraram as execuções fiscais, sob pena de não conseguirem cumprir com o plano então desenhado por Paulo Macedo, o ex-director dos Impostos.

Os objectivos de então de captar receitas no montante de 1,5 mil milhões de euros acabariam por ser ultrapassados apenas na última quinzena de Dezembro.

Em multas e coimas, o Estado arrecadou cerca de 20 milhões de euros em Setembro, mais de 50% do que o cobrado em todo o ano de 2003. Foi a partir desse ano que se registou a explosão na cobrança de coimas.

Surge então o «Sistema electrónico de sancionamento de infracções fiscais», SCO, que permite gerir de forma electrónica a cobrança das multas.