Cheques passam a ter data de validade

Numa circular que data de Abril e que está disponível no site oficial da instituição, a mesma «recomenda às instituições de crédito que insiram uma data-limite de validade nos impressos de cheque que forneçam aos seus clientes».

É que as instituições de crédito são obrigadas a pagar qualquer cheque até 150 euros, mesmo que se verifique a falta ou insuficiência de provisão (ou seja, mesmo que sejam cheques carecas). Uma lei que deposita nos bancos algum risco e que exige por parte das instituições os maiores cuidados possíveis, nomeadamente «na avaliação do grau de risco que lhes merecem os clientes com os quais entendam celebrar convenção de cheque, designadamente limitando-o através da atribuição de um prazo de validade aos impressos», pode ler-se na circular.

A questão da aposição de uma data-limite de validade nos módulos e livros de cheque não é nova, antes pelo contrário, data já de circulares emitidas pelo regulador em 2001.

Por diversas razões, mas sobretudo de carácter formativo e informativo, a medida não teve o efeito e impacto desejados pelo BdP, sendo agora retomada.

Combate cheque pré-datado e como garantia de pagamento

A intenção é que os cheques que forem emitidos depois da data limite sejam devolvidos, havendo, segundo o «Jornal de Negócios», um prazo de tolerância para os cheques passados antes da data mas descontados apenas depois do prazo.

A medida «combate, designadamente, a utilização do cheque como garantia de pagamento e o cheque pré-datado», pelo que se recomenda às instituições de crédito que insiram uma data-limite de validade nos impressos que forneçam aos seus clientes.

Considera-se desejável, em razão da sua eficácia, que esta medida seja adoptada no prazo máximo de três meses». Ou seja, a medida deve ser efectiva em Julho.