Cimpor tem oito dias para se pronunciar sobre OPA

O Conselho de Administração da Cimpor tem oito dias para se pronunciar sobre a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) sobre a totalidade das suas acções.

De acordo com a legislação que regula as OPA, estes oito dias começam a decorrer a partir da recepção do projecto de anúncio de lançamento da oferta, que normalmente coincide com o anúncio preliminar ao mercado.

Assim, num máximo de oito dias (que deverão terminar no final da semana que vem se a cimenteira tiver recebido o projecto hoje), a Cimpor tem de elaborar o relatório, dizendo se considera a OPA oportuna e o que pensa sobre as condições oferecidas pela CSN.

Mas a Lei estabelece outros prazos: a CSN tem 20 dias para enviar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o pedido de registo da OPA. E a CMVM terá depois oito dias para responder ao pedido, prazo que pode ser interrompido se o regulador considerar necessário pedir informações complementares.

O prazo da oferta pode variar entre duas e dez semanas, mas só pode ser divulgado após a aprovação do registo e do prospecto. Até 10 dias antes do final do prazo, a CSN pode rever as condições da Oferta, uma vez que já manifestou disponibilidade para uma eventual subida de preço. Se o fizer, a nova contrapartida terá de ser superior à actual pelo menos 2%.