CIP pede adiamento do novo Código Contributivo

Francisco Van Zeller, da CIP, disse à entrada da reunião de concertação social que vai pedir um adiamento da entrada em vigor do novo Código Contributivo, já que existem «matérias que penalizam» as empresas.

«Vamos afinar detalhes e pedir explicações. Nesta altura só podemos pedir adiamentos ou entradas em vigor diferidas», adiantou o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) antes da reunião em que o documento está a ser discutido.

Senhas de refeições e ajudas de custo também vão descontar

Alterações nos recibos verdes

O mesmo responsável acrescentou ainda que vai pedir reuniões bilaterais e que as principais preocupações dos empresários passam pelo alargamento da base contributiva.

Recorde-se que, de acordo com o projecto do Governo, há um alargamento dos elementos da remuneração sujeitos a descontos.

Subsídios de alimentação ou vales de refeições, despesas de representação, ajudas de custo, subsídios de transporte, gratificações, participações nos lucros, etc. serão sujeitos a tributação.

O projecto que o Governo leva à concertação altera a desagregação da taxa social única (TSU), privilegiando os gastos com a velhice, invalidez e paternidade, em detrimento dos encargos familiares, subsídio de desemprego, doença e morte.

«As coimas a aplicar, bem como a forma como irá ser legislado o alargamento do subsídio de desemprego a micro e pequenos empresários e trabalhadores independentes» também merece, segundo o responsável, mais explicações.

O Governo propõe que o novo Código Contributivo entre em vigor a 1 de Outubro deste ano, no entanto, remete a entrada em vigor de 27 das 281 medidas, que o compõe para Janeiro de 2010.