Código do Trabalho vai ser revisto mas Governo ainda não sabe quando

O ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, não quis comprometer-se com qualquer data. Hoje foi apresentado o Livro Verde sobre as Relações Laborais, um dos passos no processo de revisão. Este livro, orientado por António Dornelas, ex-assessor de Jorge Sampaio para as questões de trabalho, reúne dados e produz alguma informação nova sobre as relações laborais em Portugal, detectando sobretudo alguns dos problemas existentes nessas relações.

Agora, nas próximas semanas, o Governo constituirá uma Comissão que será incumbida de elaborar um Livro Branco, onde analisará o impacto da actual legislação laboral, discutirá os efeitos da mesma e proporá ao Governo soluções para os problemas existentes e para revisões à actual legislação.

Monteiro Fernandes lidera Comissão

A Comissão, que será liderada por Monteiro Fernandes, ex-secretário de Estado do Trabalho (1995/97). «Essa comissão vai propor as alterações que, a seu tempo, deverão ser introduzidas na legislação laboral para ajudar a resolver os problemas, alguns dos quais identificados neste Livro Verde. Depois do trabalho dessa Comissão, que será, naturalmente, discutido na concertação social, será a vez do Governo propor à Assembleia da República as alterações à legislação laboral», disse o ministro, à margem da apresentação do Livro Verde.

«A comissão será aprovada nas próximas semanas, será apresentada à concertação social e aprovada em Conselho de Ministros», acrescentou. Quando questionado sobre o prazo em que seriam conhecidas as recomendações da Comissão, o ministro disse que será «a própria Comissão a estabelecer um prazo».

Quanto ao momento da revisão legislativa propriamente dita, o governante recusou-se a apontar qualquer prazo. «Não vou fixar neste momento uma data, há datas obrigatórias para que esta revisão seja feita, obviamente que vamos querer fazer estas alterações tão depressa quanto elas estejam preparadas».

Alterações avançam com ou sem acordo dos parceiros sociais

O ministro pediu repetidamente uma «participação profunda dos parceiros sociais», alegando desejar que a legislação saída deste processo seja «tão consensual quanto possível», mas alertou também que, «se esse consenso não for possível, o Governo não deixará de legislar quando for o momento certo», ou seja, a falta de consenso não deve ser «inibidora da tomada de decisões por parte do Governo».