Combustíveis: «Problema está na falta de regulamentação»

O problema dos combustíveis está na falta de regulamentação e não na liberalização do sector, de acordo com o constitucionalista Vital Moreira.

«Não foi mau liberalizar os preços, mau foi não regulamentá-los. Definindo um preço máximo, os operadores vão sempre escolher esse», afirmou o responsável, conferência sobre regulação da energia, organizada pelo próprio regulador, a ERSE.

Vital Moreira adianta ainda que «é necessário actuar na área da logística» uma vez que «o operador dominante tem facilidade na armazenagem e na importação».

«Há cartéis que não precisam de ser cartelizados», acrescentou.

Mira Amaral fala em tectos máximos

Já o economista Mira Amaral sublinhou o que fez no sector, enquanto ministro do Governo de Cavaco Silva, permitindo haver preços livres com tectos máximos. «Sabia que o mercado na distribuição não funcionava. Não havia relação com o mercado. Por isso, estabeleci preços máximos que eram revistos de 15 em 15 dias ou de mês a mês. Isso foi desmantelado em 2004», disse.

Por seu lado, o economista Pedro Pita Barros defende que a separação dos negócios de armazenagem, transporte e distribuição («unbundling») traz concorrência e vantagens, mas apenas «ajuda a ganhos durante um tempo» e «não altera os preços nos mercados internacionais».

E realça: «A questão é pensar que o mercado português tem algum acordo com as empresas, haver um líder de mercado e todos os outros seguem. Esse controle depende de quem está a vender e como».