Contratos para aproveitamento hidroeléctrico assinados hoje

O Instituto da Água (INAG), a EDP Produção e a Rede Eléctrica Nacional (REN) assinam hoje os contratos de concessão dos aproveitamentos hidroeléctricos situados nas bacias de 5 rios: Lima, Cávado, Douro, Mondego e Tejo, refere a «Lusa».

A cerimónia de assinatura conta com a presença dos ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, e da Economia e da Inovação, Manuel Pinho.

De acordo com a Lei da Água, o novo quadro da gestão integrada dos recursos hídricos, que permite a utilização destes recursos pelos operadores privados, passa a ficar dependente de uma única apreciação global da natureza ambiental e económica.

«Nesse contexto, estes recursos têm agora todas as dimensões da sua gestão centralizadas nos títulos de utilização dos recursos hídricos, emitidos pelos serviços» do Ministério do Ambiente, segundo nota do gabinete do ministro Nunes Correia.

«Estes aproveitamentos passam ainda a reger-se por um regime de unidade de concessão, em que a actividade de produção de energia, na sua globalidade, depende deste contrato único», adianta o comunicado do Ministério do Ambiente.

O objectivo é assegurar o aproveitamento sustentável da água e de outros recursos hídricos, sendo que os contratos que vão ser celebrados integram as preocupações ambientais geradas por este tipo de aproveitamento, prevêem mecanismos que garantam volumes de água necessário às utilizações existentes ou a afectar a utilizações prioritárias nas albufeiras e definem as condições da actividade de produção de energia hidroeléctrica, adianta a nota.

De acordo com o Ministério do Ambiente, com aplicação do novo regime são celebrados 26 contratos de concessão para os aproveitamentos de Alto Lindoso, Touvedo, Alto Rabagão, Venda Nova, Paradela, Salamonde, Vilarinho das Furnas, Caniçada, Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Pocinho, Valeira, Vilar-Tabuaço, Carrapatelo, Torrão, Crestuma, Caldeirão, Aguieira, Raiva, Cabril, Bouçã, Castelo do Bode, Pracana e Fratel.