Fusão de operadoras no Brasil obriga a mudanças na regulação

Actualmente, a legislação brasileira para o sector das telecomunicações, o chamado Plano Geral de Outorgas (PGO), criado em 1998, divide o Brasil em três grandes áreas de actuação para as empresas de telefonia fixa.

A OI é uma das três operadoras de telefonia fixa que actuam no mercado, ao lado da Brasil Telecom (regiões Sul e Centro-Oeste) e da Telefónica (Estado de São Paulo).

A OI, maior companhia do sector em facturação e em número de telefones, actua em 16 Estados das regiões Norte, Nordeste e Sudeste (com excepção de São Paulo), com um valor de mercado aproximado de 9,7 mil milhões de euros.

Segundo a legislação brasileira, não pode haver fusões entre operadoras que actuam em diferentes regiões, como forma de evitar a concentração do mercado de telefonia fixa.

O ministro Hélio Costa defendeu hoje que essa actual legislação deverá ser modificada para "acomodar novas políticas públicas».

«(A legislação) deve ser capaz de harmonizar com novas visões estratégicas do país, inclusive aspectos de segurança nacional. O Brasil precisa de uma grande empresa nacional de telecomunicações», salientou o governante, que falava durante a posse de um conselheiro do regulador de telecomunicações Anatel, em Brasília.

O ministro disse ainda que a proposta de criação de um grande operador de telecomunicações tem a «simpatia» de vários sectores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No início de Junho, o conselheiro do regulador brasileiro do sector Pedro Jaime Ziller tinha alertado que uma possível associação entre a Portugal Telecom (PT) e a OI levantaria problemas de regulação.

Isto porque o grupo de telecomunicações português passaria a deter duas licenças para operação de telefonia móvel numa mesma área, o que é proibido pela actual legislação.

Actualmente, a PT divide com a Telefónica o controlo da Vivo, a maior empresa de telefonia móvel brasileira, que actua em 19 Estados e em Brasília, com cerca de 29 milhões de utilizadores.

A empresa OI detém cerca de 28,1 milhões de utilizadores, dos quais 12,6 milhões em telefonia móvel, sendo que em vários Estados brasileiros a empresa é uma das concorrentes directas da Vivo.

Na operação fixa, entretanto, uma possível aquisição da OI pelo grupo português não teria problemas de regulação, uma vez que a PT não detém licenças para actuar nesse mercado, salientou o conselheiro da Anatel.

No fim de Maio, o presidente da PT, Henrique Granadeiro, disse que um entendimento com a OI «é uma entre as várias hipóteses» para o alargamento da actuação do grupo português no Brasil.

Granadeiro afirmou, durante uma rápida visita a Brasília, que a PT estaria disponível para um «entendimento amigável» com a OI, que pode envolver a troca de participações entre as duas empresas.

A operação estaria inserida no âmbito da construção de um «pilar luso-brasileiro» no sector das telecomunicações, disse o executivo, num encontro com o ministro Hélio Costa, em Brasília.

O presidente da PT fez questão de salientar que «jamais» fará uma OPA hostil para adquirir a OI e que para «dançar um tango é preciso que dois queiram dançar».

Sobre os possíveis problemas de regulação, Henrique Granadeiro disse que a PT aguarda a decisão do regulador brasileiro sobre a compatibilidade da presença simultânea da Telefónica no controlo da Telecom Itália e da Vivo.

Actualmente, a empresa italiana é a segunda maior operadora de telefonia móvel no Brasil, com presença em todo o território, ao contrário da Vivo, ausente em sete Estados.

A Anatel deverá manifestar-se sobre a recente entrada da Telefónica no bloco de controlo da Telecom Itália, no segundo semestre deste ano, segundo projecções do próprio regulador.

«Aguardamos serenamente e com muito interesse o pronunciamento do regulador sobre essa matéria, porque, naturalmente, marcará um precedente e fará doutrina sobre qual é a evolução da regulação no Brasil», afirmou Granadeiro.