Em comunicado, o Governo anuncia que o valor de isenção tem estipulado como limite mínimo 280 euros e máximo 300 euros, por cada mil litros. Este valor de isenção é definido em função dos preços dos biocombustíveis ou das suas matérias-primas e dos combustíveis fósseis que pretendem substituir, de forma a não conduzir a uma sobrecompensação dos custos adicionais associados à produção dos biocombustíveis», refere o comunicado.
«A isenção é concedida aos operadores económicos, por um período máximo de seis anos, mediante procedimento de autorização ou concurso, que fixam para cada operador económico, as quantidades de biocombustíveis passíveis de isenção durante o respectivo prazo de vigência.
Já no que se refere aos pequenos produtores dedicados a isenção de ISP é total até ao limite máximo global de 15 mil toneladas.
Recorde-se que ainda durante a tarde desta quinta-feira o executivo de José Sócrates vai anunciar esta tarde um «mega-plano» para as energias renováveis em Portugal.
Governo aprova isenções fiscais para biocombústiveis
- Redação
- SAS
- 19 jan 2006, 16:11
O Governo acaba de aprovar em Conselho de ministros o decreto-lei que consagra a isenção parcial e total do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aos biocombustíveis, quando incorporados na gasolina e no gasóleo, utilizados nos transportes.
Continue a ler esta notícia