Governo cede para conseguir acordo com FESAP

O acordo foi alcançado ao final de seis meses de negociações e depois de uma «maratona» negocial que se prolongou por todo o dia de ontem, parte da noite e ainda esta manhã.

A FESAP foi a única estrutura sindical que chegou a acordo com o Executivo, já que nem o STE nem a Frente Comum aceitaram o documento conforme proposto pelo Executivo.

O Governo cedeu em algumas matérias para conseguir o acordo da estrutura sindical, nomeadamente no que se refere à progressão nas carreiras. A reforma, como inicialmente proposta pelo Governo, previa que apenas poderia existir progressão quando houvesse dotação orçamental para isso, o que colocava em causa qualquer progressão mesmo para funcionários com excelentes avaliações, no caso de os serviços não terem dinheiro para a sustentar.

No entanto, o Governo propôs uma solução que o sindicato acabou por aceitar. A proposta do Executivo consiste num sistema de «créditos» que são atribuídos aos trabalhadores pelo seu desempenho. Quando os trabalhadores acumularem dez créditos, a contar desde 2004, progridem automaticamente na carreira, quer os serviços tenham ou não dotação orçamental.

A uma avaliação de desempenho de excelente correspondem três créditos, a uma avaliação relevante dois créditos, avaliação adequada um crédito e a uma avaliação negativa corresponde um crédito negativo. Caso esta nota negativa seja a única em dez anos de serviço, o Governo concordou que a mesma pode ser anulada.

O Executivo acabou ainda por assumir um compromisso no sentido de que os trabalhadores nomeados, que deveriam passar a contratados, manterão as causas de cessação da relação jurídica de emprego público, próprias da nomeação definitiva, o regime de mobilidade especial, a protecção social e ainda os regimes de horário de trabalho e férias.

A proposta vai agora ser sujeita à aprovação do Conselho de Ministros, que está a decorrer, e depois à da Assembleia da República.