Governo e bancos podem impedir taxas no Multibanco

eventual criação de taxas no sistema de pagamentos e levantamentos automáticos português só deverá acontecer, se existir consenso entre todas as instituições bancárias, das quais a estatal CGD é a maior.

A entrada em vigor do sistema único de pagamentos na zona euro (SEPA) fez levantar a possibilidade de os serviços de Multibanco passarem a ser pagos. Instado pelo «PÚBLICO» a comentar o papel reservado à CGD no processo, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, recusou-se a comentar, lembrando que o banco público tem autonomia de gestão. Fernando Serrasqueiro considera, no entanto, «muito difícil que um banco avance com a aplicação de taxas sem que os outros o façam».



A necessidade de que todos os bancos se ponham de acordo em relação à introdução ou não de tarifas nas operações Mulibanco é quase uma exigência do mercado. Diferentes políticas em relação a esta matéria levariam inevitavelmente a guerras concorrenciais e a fugas de clientes.

Mas o secretário de Estado não vê «qualquer ligação» entre um eventual fim da gratuitidade do serviço e a entrada em vigor do SEPA, agendada para 2008, até porque o sistema único de pagamentos «pretende ser facilitador e não encerra qualquer obrigatoriedade de taxas». «Conheço muitos bancos que não têm neste momento no seu horizonte o lançamento de qualquer taxa», acrescenta Serrasqueiro.