Idosos têm seis meses para reclamar reembolso de despesas

Destinadas aos beneficiários do complemento solidário para idosos, que são actualmente 35 mil, as ajudas estatais são de 50 por cento sobre o preço dos medicamentos não comparticipados, refere a «Lusa».

As compras de óculos ou lentes serão pagas em 75% (até um máximo de 100 euros por cada período de dois anos) e a aquisição ou reparação de próteses dentárias removíveis terá uma comparticipação até 250 euros e por cada período de três anos.

Segundo uma portaria a publicar hoje em Diário da República, e a que a agência «Lusa» teve acesso, os documentos comprovativos da despesa têm de ser entregues no centro de saúde até 180 depois da data de emissão do recibo.

Compete ao director do centro de saúde, ou a alguém por ele designado, verificar a conformidade dos documentos de despesa apresentados.

A informação é depois enviada para a Administração Central do Sistema de Saúde que posteriormente a remeterá para a Segurança Social.

As despesas realizadas pelos idosos só serão reembolsadas pelo Estado mediante cópia da receita médica, facturas discriminadas e documentos de prescrição de óculos e lentes.

O pagamento dos reembolsos é feito pelo Instituto da Segurança Social, juntamente com o complemento solidário, no mês seguinte ao da recepção da respectiva ordem de pagamento.

Para poderem beneficiar destes apoios adicionais, os idosos terão de entregar no centro de saúde um documento que comprove a sua qualidade de beneficiário do complemento solidário, emitido pelo Instituto de Segurança Social, procedimento que só é necessário realizar uma vez.