Lista de devedores à Segurança Social divulgada hoje

O processo vai ser idêntico ao que foi adoptado aquando da divulgação da lista dos devedores ao Fisco, ou seja, os nomes serão divulgados na Internet, no site da Segurança Social. Tal como com o Fisco, a divulgação deverá ocorrer ao final da tarde, para permitir que os contribuintes que queiram contestar a divulgação depois de notificados possam fazê-lo até lá.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social lembra que os nomes a divulgar correspondem a contribuintes com dívidas a partir de 50 mil euros (no caso de singulares) e de 100 mil euros (no caso de colectivos). «Nesta primeira fase apenas serão consideradas as dívidas com processos de cobrança coerciva instaurados nas Secções de Processo da Segurança Social até 31 de Dezembro de 2004», diz o comunicado.

O Ministério revela que o conjunto dos 442 contribuintes notificados tem uma dívida de 100 milhões de euros. Muitos dos notificados terão pago as dívidas entretanto e outros contestaram a notificação, o que reduz a lista a cerca de 200 nomes.



A lista será divulgada por ordem alfabética para cada escalão de dívida e natureza jurídica do devedor (singular ou colectivo), incluindo o número de contribuinte fiscal e o nome ou denominação social. «Todos os contribuintes foram notificados e têm direito a contestar a sua inclusão na lista», lembra o Ministério.

Esta exposição pública dos devedores é uma forma de combate à fraude nas prestações sociais e à evasão contributiva, que pretende também criar um efeito dissuasor sobre actuais e eventuais novos devedores.