Municípios dizem que 8 em 10 câmaras perdem com novo IRS

As simulações feitas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) mostram que oito em cada dez câmaras perderiam dinheiro se a nova Lei das Finanças Locais estivesse em vigor este ano, afirmou o presidente da ANMP, Fernando Ruas.

Em declarações à agência Lusa, Fernando Ruas explicou que as «simulações cegas» (sem identificar os municípios) feitas pela ANMP mostraram que «há 261 municípios que saem a perder, que vão receber menos dinheiro», e que «só 47 é que ficam a ganhar».

Além disso, «também 180 municípios ficam já bloqueados relativamente ao endividamento, sem puderem recorrer ao crédito».

Globalmente, «apesar de as contas ainda não estarem fechadas», uma primeira estimativa da ANMP aponta para «uma redução de cerca de 20 milhões de euros, ou seja, perto de um por cento» dos 2.298 milhões de euros atribuídos às autarquias em 2006.

«Uma das coisas que o Governo nos garantia era que esta reforma seria neutra, mas pelos vistos não o é. Ainda que não envolvesse mais meios, era suposto que não envolvesse menos», frisou o autarca social-democrata.

O autarca avançou que, só no final do mês, a ANMP fará os comentários definitivos sobre a totalidade da proposta governamental que altera a Lei das Finanças Locais, anunciada na segunda-feira.

«No entanto, há coisas que nos saltam logo à vista, nomeadamente o facto de o Governo ter querido passar para os municípios uma coisa que não quis assumir», referiu, aludindo à possibilidade de as autarquias poderem receber cinco por cento do IRS que é cobrado nos seus concelhos.