Novos contratos de distribuição de gás aprovados

O Governo acaba de aprovar, em conselho de ministros, as minutas dos contratos de concessão de serviço público de distribuição regional de gás natural em baixa e média pressão a celebrar entre o estado português e as empresas concessionárias- Beiragás, Lisboagás, Lusitaniagás, Portgás, Setgás e Tagusgás.

Estas minutas reflectem o determinado, em Decretos de 2006, quanto aos princípios e regras aplicáveis às actividades de distribuição e comercialização de gás natural.

Destaca-se assim «a separação jurídica entre uma e outra, a atribuição de licença de comercializador de último recurso na área de influência de cada concessão, ao correspondente distribuidor».

De acordo com o Governo, esta separação de actividades visa introduzir «mais transparência e concorrência no mercado de gás natural em Portugal, em conformidade com as orientações comunitárias no domínio da organização do mercado interno».