Orçamento pesa no bolso dos portugueses

Agora que se conhecem as propostas do Governo no que toca ao Orçamento do Estado para 2006, já é possível saber o que muda nos bolsos dos portugueses. E no geral, não se pode dizer que as notícias sejam boas.

Independentemente das despesas acrescidas, os portugueses não podem, à partida, contar com grandes aumentos salariais, pelo menos em termos de aumentos reais. Se, como tem acontecido nos últimos anos, o sector privado tomar os aumentos salariais da função pública como referência, não se pode esperar grande generosidade das empresas. É que o Governo inscreveu no OE2006 um montante de 425 milhões de euros de dotação provisional do Ministério das Finanças, uma rubrica de onde sairá o dinheiro para cobrir os aumentos salariais da função pública. Um montante que não deverá permitir sequer aumentos médios em linha com a inflação, que se prevê ser de 2,3% no ano que vem. Contas feitas, e a verificar-se a previsão, os funcionários públicos perderão poder de compra. A agravar a situação, há quem alerte, como a UGT, para o facto de a previsão de inflação ser demasiado baixa e pouco realista.

Assim, e com um orçamento familiar limitado, os portugueses terão, na sua maioria, muitas despesas acrescidas. A começar pelos impostos, onde se contam vários aumentos e actualizações. No caso do IRS, os escalões foram actualizados em 2,3% (o mesmo valor da inflação prevista), e foi ainda criado um novo escalão, de 42%, para os rendimentos acima dos 60 mil euros anuais.

No IRS também saem penalizados os pensionistas, que deverão pagar mais em 2006. O Governo reduziu, para estes cidadão, o montante de deduções permitidas.

Mas a nível fiscal, as novidades estão longe de ficar por aqui. Na compra de carro, prepare-se para muitas alterações no Imposto Automóvel (IA). Nos carros de combustíveis mais poluentes, é bem provável que sofra um aumento do imposto. É que o cálculo do IA vai passar a incluir uma componente ambiental. A associação do sector veio já afirmar que esta alteração representa, para os 40 modelos automóveis mais vendidos em Portugal, uma subida de 7,7% na carga fiscal.

No IVA, pode dizer-se que é a ausência de novidades que constitui a má notícia. Depois dos aumentos da taxa normal de IVA, primeiro de 17% para 19% (pela então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite) e depois de 19% para 21% (pelo anterior ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha), em ambas as alturas anunciados como provisórios, não há qualquer redução no horizonte. Em 2006, os portugueses vão mesmo continuar a pagar 21% de IVA pela maioria dos produtos que comprarem.

Ainda no campo fiscal, saiba que, independentemente da evolução do preço do petróleo, o Governo vai aumentar em 2,5 cêntimos por litro o imposto cobrado sobre os combustíveis.

Para quem fuma, há mais um agravamento. O Imposto sobre o Tabaco é actualizado em 12,9%, mais de 30 cêntimos por maço, no caso, por exemplo, da Marlboro, que custa agora 2,55 euros.

Impostos à parte, uma nova possibilidade está em cima da mesa: o Governo está a ponderar a inserção de portagens em algumas SCUTs, as chamadas auto-estradas sem custos para o utilizador. Para quem usa estas vias, é uma potencial despesa adicional a considerar.

Quem contava com a reintrodução de benefícios fiscais, tem, na verdade, pouco por onde escolher. Os Planos Poupança Educação, Planos Poupança Acções e Contas Poupança Habitação não recuperam os incentivos fiscais, apenas os Planos Poupança Reforma voltar a ter benefícios fiscais, mas em moldes novos.

A grande novidade é mesmo a possibilidade de deduzir no IRS a compra de computadores.