Portal das obras públicas adjudicado sem concurso

O portal das obras públicas, que era suposto garantir a transparência na adjudicação de projectos envolvendo dinheiro público, não está a dar um bom exemplo.

De acordo com o jornal «Público», o projecto do próprio portal foi adjudicado sem concurso público para apurar a proposta mais vantajosa.

O portal, onde devem ser publicitados todos os ajustes directos e derrapagens, esteve a cargo do Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), organismo público que ficou responsável pela execução do Código dos Contratos Públicos. E está a ser desenvolvido pela Microsoft, num contrato para o qual não houve concurso público, e onde já há derrapagens.

Escândalos na adjudicação de obras públicas

A elaboração do portal foi adjudicada à Microsoft a 27 de Junho de 2008, por ajuste directo. O InCI alega que à data existia «urgência» na implementação do portal, embora, de acordo com o Público, as portarias que regulamentam o portal ainda não tivessem sido publicadas e se estivesse, então, a um mês e dois dias da entrada em vigor do Código da Contratação Pública.

O jornal avança ainda que a Microsoft começou a trabalhar no portal antes da adjudicação, numa altura em que o contrato de ajuste directo não tinha sido assinado, já que apenas o foi a 4 de Novembro de 2008.

O InCI explica que o ajuste directo foi feito por 268.800 euros, que o contrato «ainda se encontra em execução» e «prevê uma garantia de seis meses após a sua conclusão para a manutenção correctiva do sistema». O «Público», por seu lado, consultou documentos que mostram que a decisão de contratar foi comunicada em Junho mas que a assinatura apenas se deu em Novembro.

Pelo meio ficou um período de negociações e divergências entre a empresa e a direcção do InCI. O instituto pretendia um típico contrato de concepção/construção: a Microsoft concebia e executava o portal, pela verba contratada. A empresa, no entanto, discorda e já apresentou ao InCI facturas que duplicam o valor do contrato assinado.