PS, PSD e BE aprovam proposta de referendo ao aborto

PCP e «Verdes», que sempre defenderam a mudança da lei sem recurso a referendo, vão votar contra e o CDS-PP vai abster-se para ser coerente com a sua posição de há oito anos e por entender que terminou o prazo de vigência da consulta de 1998.

Desde essa consulta popular, que não foi vinculativa porque votaram menos de 50 por cento dos eleitores, o PS tentou, sem sucesso, que se realizasse um novo referendo, sendo impedido entre 2002 e 2005 pela então maioria parlamentar PSD/CDS-PP, avança a «Lusa».

Em 2005, após as legislativas, a que o PS concorreu prometendo despenalizar o aborto através de referendo, a maioria absoluta obtida não permitiu concretizar a promessa, que foi travada duas vezes, pelo ex-presidente Jorge Sampaio e pelo Tribunal Constitucional (TC).

Primeiro, Jorge Sampaio entendeu que a consulta calharia no Verão, o que diminuiria a participação eleitoral, depois, o PS renovou a proposta e Belém e nviou-a para o TC, que considerou que esta só poderia ser reapresentada em Setembro deste ano.

Nunca, até agora, PSD e CDS-PP tinham aceite a realização de uma segunda consulta popular sobre a despenalização do aborto em Portugal e o PS acredita que desta vez o referendo será convocado pelo Presidente da República, Cavaco Silva.

PCP e «Verdes» têm diplomas alternativos de despenalização do aborto mas, com o argumento de que apenas o referendo está em discussão, o PS não deixou agendar outras iniciativas para o debate de quinta-feira, reservado para aprovar a proposta de referendo.

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?» é a pergunta sugerida pelos socialistas.