Salário mínimo vai aumentar 11,20 euros em 2006 (Actualização1)

«Quero anunciar a decisão do Governo de aprovar a actualização do salário mínimo nacional em 3%. Trata-se da maior subida dos últimos anos. O SMN sobe, portanto acima da inflação, e tem um aumento real», disse o primeiro-ministro à saída da reunião com os parceiros sociais. «Trata-se de ir tão longe quanto podemos, trata-se de fazer um esforço naqueles sectores mais desfavorecidos da nossa sociedade, que ainda ganham o salário mínimo. Mas trata-se de ir tão longe de forma a preservar, ainda assim, a competitividade da nossa economia e das nossas finanças públicas», garantiu.

Um aumento maior foi afastado porque «como se sabe, o SMN tem indexado a esse valor várias matérias que dizem respeito a prestações sociais, nomeadamente pensões mínimas. Era por isso que nós não podíamos fazer um aumento que pudesse por em causa o esforço de consolidação das nossa finanças públicas e também ameaçar alguns sectores mais tradicionais da nossa economia, que ainda têm uma larga percentagem de trabalhadores a ganhar o SMN, expondo-os a uma concorrência internacional diminuindo a sua competitividade».

Para José Sócrates, «este é um aumento significativo, o maior destes últimos 4 anos, mas é também um aumento exigente, não põe em causa a competitividade da nossa economia, nem sequer o emprego, nem tão pouco o equilíbrio das finanças públicas».

O primeiro-ministro diz que tentou «fazer um equilíbrio entre o que são os interesses das pessoas e os das empresas. Porque ir mais longe significaria por em causa, desde logo, as finanças públicas portuguesas. Nós não podemos ter aumentos das pensões muito acima da inflação, isso seria um erro para o sistema de solidariedade público social. Por outro lado, podia expor à competitividade internacional sectores que estão já muito ameaçados, isso conduziria, provavelmente, ao encerramento de empresas e desemprego».

Apesar das críticas dos sindicatos, o líder do Executivo diz estar «convencido que no próximo ano estes trabalhadores terão um aumento real do seu salário, ao contrário do que tem acontecido nos últimos três anos».

E tudo isto por um impacto que, apesar de «significativo», «está de acordo com aquilo que são as nossas opções orçamentais, isto é, acomodável pelas nossas finanças públicas».

Negociar aumentos a médio prazo está fora de questão

Fora se questão está, para já, negociar o aumento do salário mínimo a médio prazo, como pretendia a CGTP, que queria um compromisso do Executivo no sentido de elevar o SMN a cerca de 500 euros até 2010. «Eu já classifiquei esse aumento como muito irrealista que poderia por em causa o emprego e a competitividade da nossa economia, não estamos em momento de fazer asneiras, estamos num momento difícil com um rumo e um caminho traçado. Este não é um momento para aventuras, mas admito fazer essa discussão quando os sinais da nossa economia forem mais claros. Neste momento temos ainda um clima de grande incerteza internacional e também ao nível da nossa economia, é preciso que comece a crescer para então podermos ter uma discussão com um cenário de médio prazo». Falar disso agora «seria precipitado e teria efeitos negativos assumir uma previsão de aumento muito substancial, muito acima da inflação, muito acima daquilo que é razoável porque poderia expor alguns sectores ao desemprego, levar ao encerramento de algumas empresas e prejudicar a economia nacional».

A UGT tinha exigido um aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 20 euros (5,3%) em 2006, fixando o ordenado mínimo em 394,70 euros, e desafiou o Governo a assumir um compromisso a médio prazo de fixar.