Santana Lopes admite baixar IVA para alguns sectores (Actualidade)

O candidato a primeiro-ministro, que falava à margem da Conferência «Transformar Portugal», promovida pelo «Diário Económico», afirmou ainda esta medida se justifica tendo em conta o «carácter de contiguidade entre o mercado português e espanhol».

«Se mexer (no IVA) não é para aumentar. Há sectores da economia portuguesa que reclamam uma equiparação do IVA, dou o exemplo do turismo, da restauração, do têxtil. Há casos que estão a ser estudados, por exemplo no caso do turismo, por força da contiguidade da economia portuguesa com a economia espanhola», afirmou.

Sobre a altura em que esta descida da taxa de IVA para alguns sectores poderá vir a acontecer, Pedro Santana Lopes diz que só «quando houver margem. Na primeira metade da legislatura é absolutamente impossível».

Durante a sua intervenção na conferência, o ainda primeiro-ministro teceu fortes críticas às limitações jurídico-constitucionais, que servem de travão a algumas das medidas e reformas consideradas mais necessárias em Portugal. Este foi, de resto, o argumento utilizado para responder às críticas apresentadas pelo movimento «Compromisso Portugal» aos programas eleitorais dos dois principais partidos políticos, PS e PSD. Os responsáveis do Compromisso Portugal «esquecem uma realidade elementar: o enquadramento jurídico-constitucional e a necessidade de conformidade da legislação ordinária com a lei fundamental».

António Carrapatoso e Alexandre Relvas, dois responsáveis do movimento, criticaram numa análise dos documentos, a falta de medidas para reduzir a despesa do Estado e o seu peso no PIB, apesar de apresentarem esses objectivos.