SIC e TVI com licenças renovadas até 2022

A renovação dos direitos de utilização de frequências das duas estações de televisão será feita na « condição de que a ANACOM recupere as frequências em causa, na sequência de quaisquer alterações introduzidas no Quadro Nacional de Atribuição de Frequências » , explica o regulador em comunicado.

As novas licenças da SIC e da TVI serão válidas até 2022, e é de prever que a cessação das emissões televisivas em formato analógico ocorra muito antes dessa data, dadas as recomendações da Comissão Europeia tendentes a que os Estados-membros assegurem a transição para o digital até 2012.

TVI e SIC têm 20 dias para se prenunciarem

As minutas dos títulos de renovação dos direitos de utilização de frequência serão submetidos a audiência prévia da TVI, SIC e PTC, que dispõem de um prazo de 20 dias úteis para se expressarem.

A ANACOM decidiu igualmente aprovar o relatório final do procedimento geral de consulta lançado em Fevereiro, com vista à renovação dos direitos de utilização de frequências atribuídos à SIC e à TVI, para o exercício da actividade de radiodifusão televisiva analógica.

Nesta consulta os interessados eram questionados quanto à intenção da ANACOM de recuperar os direitos de utilização de frequências atribuídos à SIC e à TVI, na data que, nos termos da lei e da correspondente alteração do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências, viesse a ser designada para a cessação das emissões televisivas através do sistema analógico, para passagem às emissões digitais.

As actuais licenças da SIC e da TVI vigoram até Fevereiro de 2007.