Stands do Norte desrespeitam leis

Até às 14:00, tinham sido visitados 78 alvos em 15 concelhos do Norte, onde o comércio de automóveis é «mais denso», tendo-se concretizado 27 autuações , explicou a responsável regional da ASAE, Fátima Araújo.

Em causa está o decreto-lei 74/93, de 10 de Março, que determina a afixação em todos os automóveis usados de um rótulo contendo informações sobre as da tas de construção e de matrícula, preço, garantia e número de registos anteriores.

«Muitos fazem vista grossa a esta lei, nomeadamente na afixação do preço, porque querem ter margem de manobra para negociar um valor mais elevado com clientes inexperientes", admitiu André Santos, dono de um stand em Valongo.

André Santos, que tinha a sua situação regular, foi um dos visados nest a fiscalização surpresa da ASAE, que se estendeu por várias cidades do país, mobilizando os efectivos daquela entidade que não estavam adstritos a tarefas inadiáveis.

Em Valongo, um triplo azar bateu à porta do proprietário de outro stand de automóveis usados, conforme constatou a agência Lusa, que acompanhou o roteiro da brigada nº 3 da ASAE.

Quando os inspectores Miguel e Bráulio bateram à porta do stand, o come rciante estava ausente porque um problema de saúde o levara de urgência ao hospital, e o amigo que ficara a tomar conta do estabelecimento queixava-se de dores num braço, devido a uma queda.

Como dois males nunca vêm sós, os inspectores instauraram um processo c ontra-ordenacional porque nenhum dos automóveis em exposição tinha afixado o preço e as demais indicações obrigatórias.

«Nós nunca chegamos em boa hora», ironizou o inspector Miguel.

O colega Bráulio explicou que o comerciante vai pagar uma coima entre 249 e 3.740 euros, se for uma firma em nome individual, ou entre 2.493 e 29.927 e uros, se se tratar de uma pessoa colectiva.

Noutro ponto de Valongo, o comerciante Leonel Vieira foi apanhado numa ilegalidade menos grave: os rótulos afixados nos automóveis não continham inform ação sobre o ano de construção das viaturas e o número de registos anteriores.

«Sujeita-se a uma coima entre 24,94 e 2.493,99 euros», explicou o inspe ctor Bráulio.

Leonel Vieira argumentou que afixou as informações que lhe tinham sido indicadas por uma marca de que, em tempos, fora concessionário, mas resignou-se à «sentença» dos inspectores.

«O que não percebo é por que não actuam nos tipos que colocam os carros à venda na beira de estrada e nunca pagam impostos», lamentou.

O inspector Bráulio retorquiu que esse é um problema «mais de PSP» e ar gumentou que «é sempre difícil perceber, nesses casos, se os carros são colocados à venda pelos seus donos ou por um stand da economia paralela».

Mas, pelos vistos, «a conversa é sempre a mesma», assegurou o inspector Bráulio: «Perguntam invariavelmente por que é que actuamos naquele estabelecimento e não no outro...».