Tempo de constituição de empresas passou de um mês para 50 minutos

Num balanço das medidas de simplificação para as empresas introduzidas pelo Ministério a partir de 2005, apresentado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, o ministro Alberto Costa disse estar a ser cumprida a promessa do Governo de que a Justiça deixaria de ser um obstáculo para passar a contribuir para o desenvolvimento económico do país, refere a «Lusa».

Mais de 20 mil empresas criadas na hora

De acordo com o balanço hoje apresentado, mais de 20.000 empresas foram criadas «na hora» desde Julho de 2005 e 59 por cento das sociedades criadas nos últimos seis meses recorreram a este mecanismo, que disponibiliza 48 postos de atendimento em todo o país.

O Ministério destaca as duas distinções internacionais dadas à iniciativa, o primeiro prémio na categoria «redução da burocracia» num concurso promovido pela Comissão Europeia e a classificação de «top reformer» atribuído pelo Banco Mundial.

«Em apenas um ano, Portugal subiu 80 posições no ranking «starting a business» do Banco Mundial, entre 155 países», sublinha o documento.

O sistema de publicações on-line dos actos das sociedades permitiu às empresas pouparem 15 a 17 milhões de euros/ano, tendo sido efectuadas 287.274 publicações (eliminando a publicação na III série do Diário da República).

Mais de 60% dos actos de registo comercial sem escritura

Em Janeiro deste ano, «mais de 60 por cento dos actos de registo comercial» foram praticados sem escritura notarial, acrescenta.

A eliminação dos livros de escrituração mercantil, da obrigatoriedade das escrituras públicas e a supressão da publicação de actos na III série do diário da República ajudaram as empresas a poupar «mais de 125 milhões de euros/ano» em custos directos e indirectos, segundo o balanço. Esta medida provocou ainda a dispensa de 815.000 actos de controlo obrigatório.

O documento destaca igualmente o facto de a constituição de uma sociedade pela via tradicional custar «sempre mais de 500 euros mais imposto de selo», enquanto pela Empresa na Hora ou pela Empresa on-line o custo varia entre os 300 e os 380 euros (mais imposto de selo).

Quase 200 empresas formadas pela Internet

Mais de 190 sociedades foram constituídas recorrendo à Internet, sendo a taxa de crescimento mensal da Empresa On-line de 39 por cento.

Também os pedidos de registo de marcas com recurso à Internet cresceu, com 58% dos pedidos a serem feitos on-line (1.418 pedidos), o que permitiu uma poupança de 3,4 milhões de euros às empresas.

A Informação Empresarial Simplificada permitiu, por seu turno, reduzir o preço do registo de prestação de contas de 126 euros em 2005 para 85 euros em 2007.