O Governo já apresentou aos parceiros sociais, em sede de concertação social, as suas propostas de alteração ao Código do Trabalho. E quer mudar muita coisa.
Desde reduzir a duração dos contratos a termo certo, a penalizar as empresas que recorrem a este tipo de vínculo laboral, muitas são as alterações em cima da mesa.
O Executivo quer ainda que as empresas que recorrem a trabalhadores a recibos verdes passem a pagar uma parte da taxa contributiva para a Segurança Social, sendo que os trabalhadores independentes vêem os seus descontos diminuir.
A licença de maternidade e paternidade também pode sofrer alterações, e pode ser gozada de modo mais flexível, dependendo das escolhas dos pais.
Altera-se ainda a fixação de horários, que pode ser feita com base num limite máximo de horas de trabalho anual.
Estas são as principais alterações:
Empresas vão pagar mais à Segurança Social pelos contratos a prazo e menos pelos sem prazo
Governo «aumenta» licença de maternidade
Número de horas de trabalho fixada «ao ano»
Contratos a termo limitados a três anos
Recibos verdes: trabalhadores descontam menos e empresas pagam 5%
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Trabalho: contratos, licença de maternidade e descontos mudam
- Redação
- PGM
- 22 abr 2008, 18:52
![Alterações na Lei do Trabalho](https://img.iol.pt/image/id/218943/1024.jpg)
Veja aqui todas as alterações propostas
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