69 câmaras recebem 415 milhões de euros para pagar dívidas

Sessenta e nove autarquias viram aceites as candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, num montante global de 415 milhões de euros, segundo a Direcção-Geral do Tesouro.

De acordo com a agência Lusa, o quadro que a DGT acaba de divulgar no seu endereço electrónico indica assim que 10 câmaras viram recusadas as suas candidaturas e que o montante global autorizado ficou aquém dos 485 milhões de euros solicitados pelo conjunto das 79 câmaras.

A agência Lusa tentou obter a lista das dez câmaras que não irão receber, pelo menos para já, qualquer montante ao abrigo deste programa, mas tal revelou-se impossível até ao momento.

Nem todas recebem o que pediram

A Direcção-Geral do Tesouro refere que «contactará oportunamente todos os candidatos elegíveis, de forma a esclarecer os procedimentos que devem adoptar para dar continuidade a este processo, bem como os candidatos cujos processos se encontram pendentes de informação e os não elegíveis, nestes casos para expor o fundamento da decisão».

Os dados agora disponibilizados permitem concluir também que nem todas as câmaras irão receber os montantes totais que solicitaram. Foi o caso de Évora, que tinha pedido 16,3 milhões de euros, mas só irá receber 10,1 milhões; Guarda que só receberá 17,3 milhões dos 18,6 milhões de euros que requereu; e Torres Novas que tinha solicitado 16,5 milhões mas só viu aprovados 11,9 milhões de euros.

As câmaras de Lisboa e Santarém vão receber os montantes que solicitaram: 130 milhões e 23 milhões, respectivamente.

Do total de 415 milhões autorizados, 166 milhões de euros serão atribuídos pelo Estado, enquanto que os restantes 249 milhões de euros serão facultados por instituições de crédito.

Este programa não serve para pagar obra nova, mas sim para saldar dívidas já assumidas. Por este motivo, as autarquias que receberem estes montantes do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado não verão o endividamento líquido afectado, por se tratar de uma reformulação da dívida.

As autarquias que viram aceites as candidaturas ao programa podem contar com os primeiros pagamentos a fornecedores ainda este trimestre, garantiu o Ministério das Finanças na semana passada.

O programa prevê que a autarquia receba o dinheiro para pagar a fornecedores, ficando assim com uma dívida perante o Estado e o banco que aceitar financiá-la. O empréstimo do Estado oferece condições mais favoráveis e o empréstimo será financiado através da emissão de dívida pública.