ANECRA estima um milhão de carros com registo desactualizado

A Associação Nacional das Empresas de Comércio e Reparação Automóvel (ANECRA) estima que existem cerca de um milhão de carros com registo desactualizado.

Em declarações à Agência Financeira o presidente da associação, António Ferreira Nunes, revela que esta estimativa foi conseguida com base no número de carros usados que são vendidos anualmente no País.

«Todos os anos são vendidos cerca de 400 a 500 mil carros usados em Portugal. Estimamos que a propriedade de cerca de metade destes não seja transferida. Ao final de dez anos, são cerca de um milhão», explica.

A polémica sobre o registo de propriedade dos automóveis foi levantada pelas novas regras do Imposto Único de Circulação (IUC), que incide sobre o proprietário do carro e não sobre o veículo em si. Isto faz com que os antigos proprietários dos automóveis cujo registo de propriedade não foi alterado, se vejam na qualidade de devedores deste imposto.

Regras mudaram para evitar injustiça

Para combater esta injustiça, o Governo decidiu proceder a algumas alterações, nomeadamente permitindo que os stands de automóveis procedam a um registo temporário do veículo, através da Internet.

O Governo consagrou também a possibilidade de serem os vendedores a procederem ao registo, mas apenas nos casos dos carros usados, vendidos até 31 de Outubro de 2005 e cujos actuais donos tenham perdido os documentos. Esta segunda-feira o Automóvel Clube de Portugal (ACP) entrega uma petição na Assembleia da República para que esta excepção seja alargada aos carros vendidos até 31 de Janeiro de 2008.

Como em muitos casos, os ex-proprietários dos automóveis não sabem que é hoje o novo dono da viatura, a Lei permite que mandem apreender os veículos, com vista a identificar e encontrar o novo proprietário. Podem também registar a venda do carro, desde que o novo comprador assine os documentos.

A ANECRA apoia o Governo nas novas regras. «Há que começar por algum lado», explica António Ferreira Nunes. A associação recomenda que nos casos anteriores a Outubro de 2005, «se mandem apreender as viaturas. O processo é lento, mas assim resolve-se o problema».

«Mais um nome no livrete desvalorizava o carro»

Um problema que foi criado ao longo de anos e anos de tradição de não se mudarem os registos, como sempre mandou a Lei.

«Agora as compras são quase sempre feitas a crédito e se não se mudar o registo, não há crédito. Mas antes, muitas compras eram fitas a dinheiro, entre comerciantes. E existia aquele estigma que mais um nome no livrete desvalorizava a viatura», explica o líder da ANECRA.