Ministro diz que flexisegurança não consta do Livro Branco do trabalho

José António Vieira da Silva, que falava à margem de uma visita a Santarém, no âmbito do 10º aniversário do Rendimento Mínimo Garantido/Rendimento Social de Inserção, afirmou que a palavra flexigurança «não foi retirada nem foi posta (no Livro Branco), porque não faz sentido».

«A flexigurança é um tema que tem uma dimensão muito alargada e não tem apenas a ver com relações laborais», disse o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

«(Trata-se de um) conceito que está a ser debatido na União Europeia», salientou, adiantando que o encara como fonte de inspiração para a revisão da legislação existente.

O Governo está a preparar «a revisão da legislação laboral», mas «estar ou não estar a (palavra) flexigurança é uma questão absolutamente irrelevante», defendeu, embora sustente que existem «dimensões associadas a esse conceito que têm a ver» com as alterações que vão ser introduzidas.

A Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, presidida por António Monteiro Fernandes, já entregou o relatório ao ministro que o fará chegar aos parceiros sociais na próxima quarta-feira em sede de concertação social.

A comissão teve como objectivos fazer uma reavaliação do quadro legal vigente e propor alterações com vista à promoção do emprego, redução da segmentação do sistema de emprego e a mobilidade protegida entre os diferentes tipos de contrato de trabalho e de actividade profissional.

As alterações visam, ainda, o desenvolvimento da adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas à mudança económica e social e o fomento da contratualidade.