Empresa na Hora é caso de sucesso segundo o Banco Mundial

Portugal surge como caso de sucesso num estudo do Banco Mundial pela medida Empresa na Hora, lançada em 2005, que permitiu reduzir o número de procedimentos e o tempo de espera para iniciar um negócio.

O estudo «Celebrating Reform 2008», sobre as reformas efectuadas em todo o mundo, apresenta a medida Empresa na Hora, dizendo que «o seu sucesso inspirou outros países», tendo Angola e Cabo Verde pedido apoio legal e técnico, com base no modelo português.

Países tão diferentes como a Eslovénia, Hungria, Egipto, Moçambique, Chile, Brasil, Finlândia, Suécia ou China-indica o mesmo documento-visitaram o serviço Empresa na Hora para conhecer a forma como Portugal facilitou o processo de iniciar uma empresa.

Estudo diz que em Portugal só é necessário 7 procedimentos, 7 dias e 600 euros

O estudo do Banco Mundial refere que Portugal é agora um dos países onde é mais fácil iniciar um negócio ou começar uma empresa, sendo necessários somente sete procedimentos, sete dias e 600 euros.

Em 2005, era necessário que os empresários passassem por 11 procedimentos e esperassem 78 dias, com um custo de dois mil euros, acrescenta.

O objectivo da criação das lojas Empresa na Hora era simplificar o início de actividade aos empresários, tornando possível registar uma empresa em uma hora, conseguindo resolver todos os procedimentos necessários no mesmo local.

Actualmente, as lojas Empresa na Hora já estão em 93 locais em todo o país, segundo o estudo.

A iniciativa do governo português inseriu-se nas reformas da Administração Pública visando reduzir a burocracia, modernizar e simplificar os serviços públicos que, em 2006, se alargaram, formando um conjunto de medidas, o SIMPLEX.

Os Balcões Únicos não se restringem à criação de empresas e dados divulgados pelo Ministério da Justiça em meados de Julho revelam que mais 227 vão ser criados nas Conservatórias até ao final de 2008, aumentando o número total para 658.

«Os Balcões Únicos estão claramente identificados dentro das Conservatórias, têm uma imagem própria, um só preço, uma só prestação de serviço e são efectuados num único local. É o caso da Empresa na Hora, da Associação na Hora, do Documento Único Automóvel, do Balcão das Heranças, do Balcão Divórcio com Partilha, da Casa Pronta, da Sucursal na Hora ou do Nascer Cidadão» refere o Ministério.