OE2009: ACAP recorre a tribunal devido a agravamento fiscal

A Associação de Comércio Automóvel (ACAP) vai recorrer a tribunal devido ao agravamento da carga fiscal que está prevista no Orçamento de Estado para 2009.

A decisão acaba de ser anunciada em conferência de imprensa pela própria instituição, que defende que é «inaceitável e gravoso» o aumento das tabelas do Imposto sobre Veículos (ISV).

De referir que o OE2009, que foi ontem divulgado na íntegra, anuncia um aumento substancial da taxa de Imposto Sobre Veículos (ISV), aplicado à compra de automóveis novos.

«Se considerarmos a receita proveniente do agravamento de 500 euros, nos veículos cuja emissão de partículas seja superior a 0,005 gramas/quilómetros, o agravamento da carga fiscal será de 20%». Só a receita estimad por via desta penalização será de 90 milhões de euros» calcula o presidente da ACAP,José Ramos.

Segundo as contas do responsável, os veículos a diesel vão ser agravados em 8% e os da gasolina a 10%. Esta subida poderá, no entender do mesmo, levar a que os portugueses optem mais pelos veículos a gasolina.

Este agravamento, segundo José Ramos, «é ilegal face ao direito comunitário e vem contrariar a promessa feita pelo Governo de que não ia aumentar os impostos».

Imposto único de Circulação também vai ser penalizado

Os agravamentos fiscais não ficam por aqui, de acordo com o mesmo responsável, também o Imposto único de Circulação (IUC)sofre um aumento de 12,5% para os veículos que serão vendidos em 2009.

«Esta atitude não tem precedentes em anteriores Orçamentos do Estado e vem penalizar ainda mais o sector automóvel, que ainda não recuperou da recessão de 2003», disse José Ramos, criticando ainda a «indisponibilidade do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Carlos Lobo)» em agendar reuniões.