Governo aprova legislação para reduzir número de funcionários

No final da reunião do Conselho de Ministros, os secretários de Estado da Presidência, Jorge Lacão, e da Administração Pública, João Figueiredo, recusaram-se a especificar quantos funcionários destes ministérios serão encaminhados para o quadro de mobilidade especial.

Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, «essa estimativa só poderá ser feita com rigor após a publicação e a entrada em vigor das leis orgânicas dos diferentes ministérios».

Após a entrada em vigor das leis orgânicas, nos diversos ministérios vão desencadear-se processos que poderão concluir «pela existência de funcionários a mais ou a menos», tendo recusado ainda aplicação do termo «supranumerários» para se referir ao pessoal da administração pública que transitará para o quadro de mobilidade especial.

«O Ministério da Agricultura já fez um trabalho mais evoluído na avaliação das necessidades, os outros estão ainda a realizar os estudos, mas só depois da publicação e entrada em vigor da lei se poderá ter a avaliação definitiva» salientou.

Segundo o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, «nesta altura não é possível dizer ao certo quando este processo estará terminado, o que se pode dizer é que a reforma da administração pública está em velocidade de cruzeiro», afirmou.



Ministério reduz 3500 colaboradores

O Ministério da Agricultura estabeleceu como sete mil o tecto máximo de trabalhadores no quadro activo dos seus serviços, no âmbito da reforma da estrutura orgânica aprovada hoje em Conselho de Ministros.

Isto significa que face aos 10.500 colaboradores que constam actualmente no quadro do Ministério da Agricultura, haverá uma redução de 3500 dos trabalhadores, anunciou Jaime Silva, titular da pasta.

As listas dos funcionários que irão sair do ministério, quer por reforma antecipada, quer pelo quadro de mobilidade, será divulgada em Fevereiro de 2007, esperando o ministro da Agricultura que o «emagrecimento» dos serviços que tutela não demore mais que dois a três meses.