Registos prediais online estão comprometidos desde dia 2

Os registos prediais feitos pela Internet desde o passado dia 2 de Janeiro estão comprometidos: os pedidos ainda não foram efectuados mesmo depois de ter decorrido o prazo para estarem concluídos.

As falhas no sistema já haviam sido denunciadas pela Ordem dos Notários esta quarta-feira mas a entidade voltou a alertar para o sucedido depois do Ministério da Justiça ter rejeitado a afirmação de que exista qualquer anomalia com o serviço online.

«Face às afirmações do Ministério, a Ordem dos Notários faz notar que, contrariamente ao disposto em comunicado, o registo predial bloqueou ontem a nível nacional, entre as 11h e as 16h», referem em comunicado.

Além da falta de emissão de certidões, mesmo em papel, a Ordem dos Notários refere que o problema atingiu o serviço Casa Pronta e que pode estar em causa até o desaparecimento de inscrições, como por exemplo hipotecas.

Registo predial on-line está inoperacional

A título de exemplo, a Ordem dos Notários refere que num procedimento na Casa Pronta de Valongo, as pessoas tiveram de vir embora, sem certidão do registo.

«A juntar a esta situação outros problemas graves mantêm-se: as conservatórias não fazem registos que tenham por base pedidos online porque não conseguem visualizar e aceder no sistema aos documentos digitalizados inseridos com o pedido», diz o mesmo organismo.

Bastonária acusa pressa do Governo

A bastonária da Ordem dos Notários, Carla Soares, defende que o Executivo «quis cumprir prazos a todo o custo, sem testar o sistema, sem cuidar dos pormenores da sua concepção e, sobretudo, sem acautelar a segurança dos portugueses».

Embora a entidade avance que tem estado em permanente contacto com o Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça (ITIJ) no sentido de ajudar a ultrapassar os problemas e de reportar todos os entraves que surgem na óptica do utilizador, o «feedback» da evolução da resolução dos mesmos problemas não tem sido dado.