Cumprir nova lei do tabaco vai custar pelo menos 500 euros

A criação de espaços para fumadores ao abrigo da nova lei do tabaco custa, pelo menos, 500 euros e pode chegar a «custos elevadíssimos», segundo empresas do sector, avança a «Lusa».

Carlos Fonseca, da Medicontrol, precisou que poderão ser gastos valores abaixo dos 500 euros com dois ventiladores, um que introduz ar novo e outro que o retira, se forem colocados numa janela, mas «se calhar não se estará a cumprir a lei».

«De qualquer forma, a legislação tem de prever quais os métodos a utilizar, o número de renovações de ar por hora, critérios de avaliação ou características arquitectónicas necessárias», argumentou Carlos Fonseca, lembrando também os «grandes gastos energéticos» associados à climatização, ou seja ao arrefecimento ou aquecimento do ar introduzido nos espaços.

Para o especialista, é necessária uma separação física entre espaços para fumadores e não fumadores, que não deve deixar uma passagem maior do que o equivalente a uma porta grande, para possibilitar diferenças de pressão de ar.



Orçamento rondou 900 euros

Da parte da empresa Frirui, o último orçamento feito para um café com capacidade para cerca de 40 pesssoas rondou os 900 euros, no qual se incluíam a caixa de ventilação, tubagens, grelhas ou reguladores de velocidade.

Mas os orçamentos também podem depender da quantidade de montras ou janelas que os estabelecimentos possam ter, acrescentou a empresa.

Fernando Brito, presidente da Associação Portuguesa de Refrigeração e Ar Condicionado (APIRAC), estimou, por seu lado, que no mínimo serão gastos «centenas de contos na moeda antiga para ter soluções de alguma eficácia».

O parecer da APIRAC sobre este aspecto na nova lei do tabaco, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, sublinhou a ausência de sistemas que eliminem na totalidade o fumo do ar.

«Pode haver soluções de compromisso, mas tem de haver uma avaliação caso a caso. De qualquer forma os investimentos técnicos têm ser mais ou menos avultados e uma coisa é certa, as ventoinhas não servem para nada quando se quer ter um espaço para fumadores», sublinhou.

O secretário-geral da Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), José Manuel Esteves, referiu que o sector «não tem feito investimentos demasiado avultados» em equipamentos até porque o Governo ainda não respondeu ao pedido de «esclarecimento urgente» das condições necessárias para cumprir a terceira e última fase da lei sobre qualidade do ar interior.

«Os proprietários têm feito os investimentos necessários, que custam muito dinheiro, nos dispositivos de tratamento de ar e exaustores. Têm comprado qualquer tipo desses equipamentos porque não há homologação ou certificação. Essas responsabilidades devem ser agora das empresas vendedoras desses dispositivos, como referiu a Direcção Geral de Saúde», lembrou.

Sobre quantias concretas, o responsável referiu ser muito difícil quantificar por estar em causa o volume dos edifícios ou a própria organização dos espaços.