Em comunicado, a Impresa informa que a «sua dominada SIC - Sociedade Independente (¿) propôs uma Acção Administrativa Comum no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa contra a Alta Autoridade para a Comunicação Social, destinada a reconhecer a formação de um acto administrativo tácito positivo no âmbito do procedimento de renovação da licença de exploração da actividade televisiva que foi promovido pela SIC no dia 30 de Maio de 2005».
«A propositura da referida acção administrativa corresponde ao legítimo exercíciodo direito de a SIC ver formalmente reconhecida a renovação da licença televisiva
actualmente em vigor, já ocorrida de acordo com as conclusões dos Pareceres de especialistas na matéria por si consultados, tendo igualmente sido peticionada a
condenação da Alta Autoridade para a Comunicação Social na prática de acto que titule formalmente a dita renovação tácita e, bem assim, na promoção da publicação, em Diário da República, da sentença que vier a proceder ao reconhecimento da mesma», acrescentam.
Impresa pede ao tribunal renovação tácita da licença de televisão
- Redação
- MF
- 7 dez 2005, 20:17
A Impresa pediu ao tribunal que reconheça a renovação tácita da licença de televisão da SIC, dada a falta de resposta da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS).
Continue a ler esta notícia