Ministros obrigados a ir ao Parlamento

O deputado socialista António José Seguro apresentou uma proposta de reforma do Parlamento, esta quarta-feira, que obriga os ministros a participar regularmente em debates, prevê discussões de meia-hora e impõe o agendamento de todos os diplomas, escreve a Lusa.

A redução dos plenários de três para dois por semana, o fim do direito de réplica da maioria parlamentar no debate mensal com o primeiro-ministro, em formato mais curto, e a audição dos nomeados para altos cargos do Estado são outras sugestões.

António José Seguro, escolhido pela direcção parlamentar do PS para coordenar um grupo de trabalho interno sobre a reforma do funcionamento do Parlamento, apresentou aos seus colegas de bancada um relatório que inclui 95 recomendações.

Ana Catarina Mendes, Celeste Correia, Luís Pita Ameixa, Manuel Pizarro, Maria de Belém, Mota Andrade, Paula Barros, Paula Nobre de Deus, Rui Vieira e Vitalino Canas, membro do Secretariado Nacional do PS e porta-voz do partido, integraram o grupo de trabalho.

Uma das medidas propostas pelo relatório é que todos os ministros tenham de prestar contas da sua actividade com regularidade, em debate em plenário pelo menos uma vez por cada ano parlamentar e em comissão parlamentar no mínimo de dois em dois meses.

Outra recomendação é que todos os diplomas entregues na mesa do Parlamento por quaisquer deputados passem a «ser discutidos e votados de acordo com prazos estabelecidos», eliminando-se «os direitos de veto dos grupos parlamentares» sobre os agendamentos.

Se esta regra estivesse em vigor, o projecto de lei da Juventude Socialista (JS) que legaliza os casamentos entre homossexuais e os diplomas anti-corrupção do ex-deputado socialista João Cravinho, por exemplo, teriam discussão e votação asseguradas.

O relatório do ex-líder parlamentar do PS propõe limitar a dois minutos «os pedidos de esclarecimento, respostas, interpelações, defesas da honra e outras figuras regimentais» e aconselha «rigor no cumprimento dos tempos», assinalando o seu frequente «arrastamento».

Outras sugestões são um prazo curto para a resposta aos requerimentos dos deputados, «um novo debate regimental designado por Debate do estado da Região» e que a discussão do Orçamento do Estado não implique a suspensão da restante actividade parlamentar e, na especialidade, decorra em comissão.