Mais consulados honorários

O número de consulados honorários portugueses espalhados pelo Mundo deverá aumentar dos actuais 190 para 200, na sequência do novo processo de reestruturação consular do Governo, noticia a agência Lusa.

Os consulados honorários têm como principal função representar Portugal nos países onde estão instalados e os cônsules honorários nomeados pelo governo português estão geralmente ligados ao comércio e ao mundo dos negócios, podendo ser ou não de nacionalidade portuguesa.

De acordo com a legislação portuguesa, alguns consulados honorários podem, «a título excepcional», praticar actos de registo civil, de notariado e de recenseamento eleitoral e emitir documentos de viagem.

Podem praticar actos, os consulados honorários que se encontrem a mais de 500 quilómetros dos consulados de carreira, que se situem em ilhas, que pratiquem mais de 1000 actos anuais e que existam em países onde não haja uma representação portuguesa.

Segundo o regulamento consular, os cônsules honorários não são considerados funcionários públicos portugueses e não têm direito a qualquer remuneração, podendo «receber subsídios para cobertura de custos relacionados com o exercício das suas funções».

O regulamento consular diz ainda que os consulados honorários podem, «em casos justificados», dispor de pessoal administrativo e técnico, nomeadamente quando praticam actos consulares.

No projecto de reestruturação consular, que vai ser apresentado na Assembleia da República sexta-feira, o governo prevê criar 10 consulados honorários, que se vão juntar aos 190 actualmente existentes.

O cônsul honorário de Portugal em Beirute, André Boulos, foi recentemente distinguido pelo governo português devido ao trabalho que desenvolveu com os emigrantes portugueses no auge dos bombardeamentos israelitas, em Julho do ano passado.

Na altura, Andre Boulos, único representante de Portugal no Líbano, empenhou todos os seus esforços para apoiar os cidadãos portugueses, fornecendo-lhes alimentos, medicamentos e colchões até conseguir embarcá-los num navio fretado pelo governo francês.

O seu empenho levou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, a dizer que foi «mais eficiente que um embaixador».

Boulos, que sucedeu ao pai como cônsul honorário de Portugal, exerce funções desde 1985, embora só tenha sido formalmente nomeado em 1995, é co-proprietário de um banco no Líbano e tem nacionalidade libanesa.