Barracas: críticas a Rio por avançar com demolição

A Plataforma Artigo 65 criticou esta terça-feira a intenção do presidente da Câmara do Porto (CMP) de avançar com as demolições das barracas do Bacelo, onde residem 16 famílias ciganas, sem ter em conta a providência cautelar apresentada segunda-feira, noticia a Lusa.

A organização agrega associações, comissões e outros grupos em torno do Direito à Habitação, que está consagrado no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.

As famílias ciganas da Rua do Bacelo, freguesia de Campanhã, no Porto, entregaram uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para suspender o despejo administrativo ordenado pela Câmara do Porto, que deverá ser concretizado durante esta terça-feira.

A estrutura refere que a garantia dada por Rui Rio de que as pessoas seriam realojadas em pensões «não foi até à data concretamente proposta a nenhuma das famílias».

«Em qualquer caso, uma solução de alojamento condigna tem que ser preparada com tempo e com a participação dos moradores, como diz a Constituição da República», acrescenta a Plataforma.

As 16 famílias, a maioria de etnia cigana, que incluem 23 crianças, têm até terça-feira para abandonarem as barracas, nos termos de uma notificação que lhes foi entregue quinta-feira pela CMP.

Contudo, a Plataforma diz que o realojamento em pensões é impossível dado que as famílias têm «galinhas, burros e outros animais. As próprias famílias não aceitam o realojamento em pensões.

Medida pode quebrar ressocialização

Segundo o responsável da Plataforma, o alojamento destas famílias em pensões determinaria também um «corte abrupto» com um esforço de educação e ressocialização que está a ser desenvolvido por autoridades sociais e escolares da zona de Campanhã.

As 23 crianças desta comunidade frequentam o primeiro ciclo do ensino básico. Estão também em curso projectos de alfabetização.

José Manuel Silva reconheceu que as famílias vivem em condições insalubres, mas exigiu que a notificação para abandono das barracas só se faça quando for garantido o seu realojamento «por exemplo» num dos bairros camarários.

As famílias ameaçadas de despejo vivem há duas décadas naquela zona.