Tratamentos com cannabis: opiniões dividem-se

O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, João Goulão, afirmou à agência Lusa não ter «qualquer objecção de princípio» à legalização da marijuana para fins medicinais, «desde que devidamente comprovados».

O responsável acrescentou que desconhece a existência de «investigações médicas em curso» para validar as potencialidades terapêuticas da «cannabis» ou marijuana, que em Portugal não está legalizada para nenhum fim.

João Goulão assinalou, no entanto, os efeitos nocivos associados ao consumo não controlado: «O sintoma mais comum é a desmotivação mas também há registo das chamadas psicoses canábicas, doenças mentais que, embora tendo uma associação estatística com o consumo, não possuem uma relação de causa-efeito confirmada».

Por seu lado, o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) destacou que «o desenvolvimento de um novo medicamento contendo como substância activa uma substância considerada estupefaciente não depende da legalização do seu uso para aplicações não clínicas».

«A substância tem apenas que provar que é eficaz e com uma relação benefício/risco adequada à indicação terapêutica a que se destina», sublinhou fonte do Infarmed, indicando que há, em Portugal, «medicamentos contendo derivados do ópio, embora a sua utilização para outras finalidades não seja legal».

O Conselho Nacional da Evidência para a Medicina acredita que plantar para fins terapêuticos pode permitir «desvios» do produto.

O presidente desta estrutura da Ordem dos Médicos, António Vaz Carneiro, declarou à agência Lusa que, em Portugal, a cannabis é ilegal e não é usada «nem mesmo em contexto de tratamentos, pois não está aprovada para esse fim».

O também director do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência da Faculdade de Medicina de Lisboa afirmou não ter conhecimento de que o assunto esteja a ser motivo de debate ou investigação no meio médico mas revelou estar informado dos estudos realizados fora de Portugal.

«Nos Estados Unidos, cerca de uma dezena de estados autorizaram a marijuana fumada para uso terapêutico mas enfrentaram alguns problemas jurídicos», assinalou António Carneiro, acrescentando que a droga está aprovada «para o tratamento dos vómitos, nomeadamente em doentes oncológicos sujeitos a quimioterapia ou radioterapia».

«Menos bem estudadas estão as aplicações no caso dos soluços intratáveis ou da caquexia, ou seja, a perda de proteínas e massa muscular associada aos estados avançados de cancro e SIDA», afirmou o presidente do Conselho Nacional da Evidência para a Medicina.

Ainda segundo o responsável, são também referidas, «embora ainda necessitem de muita investigação», as aplicações no tratamento do glaucoma, havendo igualmente registos de algum sucesso «no combate às dores associadas ao cancro ou a estados pós-operatórios».

«É claro que existem outros tratamentos para estes problemas mas são muito caros ou têm efeitos secundários terríveis e, nesses casos, a marijuana pode ser uma opção», afirmou António Vaz Carneiro.

Em todos estes casos, os doentes fumaram a planta da cannabis, «mas podia elaborar-se um medicamento com o seu princípio activo, embora fosse sempre necessário alterar primeiro o seu estatuto em Portugal».

Para o director do Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência, o facto de se tratar de um produto ilegal também pode travar a investigação científica, «pois para proceder a estudos é necessário ter a planta, o que não será fácil tratando-se de algo ilícito».