Vai conduzir na auto-estrada?

A polémica sobre a segurança rodoviária durante as obras de alargamento na A1 voltou a lume esta semana, numa época particularmente movimentada nas estradas. Mas não só: a lei aprovada pelo PS em Julho, que determina que os automobilistas continuam a pagar portagens, mesmo com obras nas auto-estradas, só tem efeitos práticos a partir de Janeiro.

Esta nova lei consagra, contudo, que as concessionárias vão ser obrigadas a devolver as portagens se as obras não cumprirem as condições mínimas de segurança. Em véspera desta nova lei ser aplicada, o PortugalDiário foi ouvir as razões de quem continua a defender a suspensão da portagem, no troço afectado pelas obras, e a exigir ao Governo medidas de segurança para os condutores.

É o caso do deputado do PSD Fernando Santos Pereira, que considera «uma injustiça pagar portagens numa auto-estrada que de facto não o é».

253 acidentes, quatro mortos, oito feridos graves e 76 feridos ligeiros

No outro lado do hemiciclo, Bernardino Soares garante que o troço entre Santarém e Torres Novas «não reúne as condições estabelecidas para as auto-estradas», na lei aprovada pelo PS, e aponta a «elevada sinistralidade» como prova dessa insegurança: «Este ano já ali ocorreram 253 acidentes, dos quais resultaram quatro mortos, oito feridos graves e 76 feridos ligeiros».

Segundo o deputado, desde o início das obras, em Março de 2006, «já aconteceram no local 405 acidentes».

«Nem a ambulância passa»

Para o social-democrata Santos Pereira, «é inacreditável consagrar-se em lei que se deve continuar a pagar integralmente para circular numa auto-estrada em obras, quando há estreitamento de vias para 2/3 da largura inicial exigida e quando, em caso de acidente, nem espaço existe para passar uma ambulância», garante o deputado que, depois de presenciar um acidente, no lanço Santarém-Torres Novas, verificou que a ambulância não conseguia socorrer os feridos porque não podia passar.

«Havia quilómetros de fila, e os carros, em apenas duas faixas e sem possibilidade de encostar - ladeados por um rail de ferro e outro de betão - impediam o acesso da ambulância: teve de vir no sentido contrário, pela zona em obras», recorda.

Contactada pelo PortugalDiário, fonte da Brisa garantiu as condições de segurança em todos os troços onde decorrem obras de alargamento, sublinhando que os condutores têm sido fundamentais neste processo de evolução, com «sugestões e reclamações».

Troços em obras

Nesta época de Natal, todas as intervenções mais profundas são suspensas, evitando a circulação numa única só via para que os automobilistas não sejam prejudicados nas suas deslocações. Mantém-se as obras de alargamento já existentes e previamente sinalizadas nos troços Santarém-Torres Novas (A1), Estarreja-Feira (A1), Condeixa-Coimbra Sul (A1) e Águas Santas-Maia (A3).

Questionada sobre se, a partir do mês de Janeiro, haverá preocupações extra com a segurança, uma vez que, se as novas regras não estiverem a ser cumpridas, a portagem será devolvida aos condutores, a Brisa sublinha que todas as condições estão a ser seguidas à risca. Mais: para a concessionária a reclamação tem de ser objectiva e concreta: «A reclamação tem de ter fundamento porque as condições de segurança rodoviária são objectivas e não se pode introduzir o factor subjectividade nesta análise».

Segundo a lei, o «incumprimento do projecto ou qualquer uma das condições mínimas de circulação, segurança, sinalização e informação nos troços em obras obriga à restituição ao utente da taxa de portagem paga referente ao troço ou sublanço em obras».

Conheça as condições exigidas na lei e a obrigação da concessionária em matéria de segurança.