Rogério Alves: «Juízes mantêm o mesmo tempo de férias»

PDiário: Concorda com a greve dos juízes?

Rogério Alves: Esta greve é motivada por questões relacionadas com o estatuto profissional e não cabe à Ordem dos Advogados (OA) pronunciar-se sobre a legitimidade ou oportunidade das posições assumidas pelos magistrados. Mas, devo dizer, não acho que os magistrados ganhem de mais ou que tenham regalias a mais. O prestígio da função exige uma remuneração compatível. Mas se o país está em crise e são necessários sacrifícios, o papel do Governo será o de convencer para a necessidade de frustrar expectativas em nome de objectivos mais elevados.

O Ministério da Justiça não foi capaz de convencer?

Diálogo é o que não tem havido. Critico este Governo pela forma autista como prossegue com as medidas e pela forma como, ouvindo não ouve. Há uma tentativa de imputar às magistraturas todas as culpas pelo mau funcionamento da Justiça. E isso cria, naturalmente, um ambiente de muita crispação. O Governo deve convencer mais e impor menos. As questões devem ser debatidas, ainda que no final as soluções não agradem a todos. No caso das férias judiciais, o Governo primeiro tomou a decisão, depois informou e mais tarde fez um retoque na lei para permitir que as férias dos magistrados pudessem ser gozadas a partir das duas últimas semanas de Julho.

Concorda com o fim das férias judiciais de dois meses?

O Governo confundiu deliberadamente as férias judicias com as férias das pessoas (juízes, magistrados e funcionários). Não foi nas férias dos juízes que se mexeu. Estes continuam a ter exactamente os mesmos dias que tinham, ou seja, 25 a 31, consoante a idade e o tempo de serviço. Mas como a medida caía bem na opinião pública, o Governo não esclareceu que as férias dos juízes não mudaram, o que mudou foi o período em que os prazos judiciais estão suspensos.

E concorda com a redução desses prazos?

Em teoria, nada contra. Mas vejamos a prática: o período de férias judiciais não era um período em que os tribunais fechavam as portas e os juízes iam para a praia. O que acontecia é que nesse período não eram marcadas diligências que não fossem urgentes e os prazos não corriam. Sucede que, tal como as coisas estão, esse período servia para os juízes recuperarem muito do trabalho em atraso.

O Governo não devia ter mexido nas férias judiciais de Verão?

Claro que não. Só o devia ter feito depois de reorganizar os tribunais. O exemplo de Espanha, em que só há julgamentos da parte da manhã podia ser implementado no nosso país. Ou se não fosse este modelo, que fosse outro, mas que se reorganizasse o sistema antes de avançar com estas medidas drásticas. Desta forma, o Governo mexeu numa válvula de escape do sistema e não o devia ter feito.

Os advogados também beneficiavam dessa válvula de escape?

Exacto. Os advogados também aproveitavam esse período para preparar as acções mais complexas e que exigem mais estudo. A redução das férias judiciais vai afectar sobretudo os pequenos escritórios de advogados.

O pior deste Governo?

O pior é tudo o que não fez. A reforma do processo civil e do processo penal, a reorganização judiciária, a formação, a lei do acesso ao direito, a lei de cobrança de dívidas, as custas judiciais. Batemo-nos pelo embaratecimento da tabela e pela anulação das multas do processo. Não faz sentido pagar multas de 500 euros por um atraso de dois dias na entrega de uma contestação.

Leia a conclusão desta entrevista em: «Advogados não fazem greves, mas admitem processar o Estado»