Freeport: não há indícios de corrupção de ministros

O Ministério Público (MP) reafirmou este sábado que «não existem nos autos, até ao momento, elementos juridicamente relevantes que indiciem a prática de actos ilícitos por ministros do actual governo ou governos anteriores», relativamente ao «caso Freeport».

Em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) refere que «mantém-se inteiramente actual o comunicado emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR)» sábado passado.

Nessa nota é dito que «os autos não contêm, até ao momento, indícios juridicamente relevantes que mostrem o envolvimento de qualquer ministro do Governo português actual ou de governos anteriores em eventuais crimes de corrupção ou quaisquer outros» ligados à construção do outlet de Alcochete.

O esclarecimento do DCIAP surge após o semanário Sol ter revelado na edição deste sábado que «uma gravação vídeo da conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do Freeport e um sócio da consultora Smith e Pedro refere o pagamento de luvas a um ministro português».

Acerca desta notícia, o DCIAP assegura que «não foi até hoje recebida qualquer gravação vídeo ou qualquer outro elemento de provas com valor jurídico, face à lei portuguesa, enviado por investigadores ingleses, apesar do pedido repetido de uma cooperação ampla e franca feito pela justiça portuguesa à justiça inglesa».

O Sol salienta ainda que, ao contrário do que acontece no processo que corre em Inglaterra, o «DVD em causa não é aceite pela Justiça portuguesa pois a gravação foi obtida sem autorização de uma autoridade judicial».

Segundo o semanário, a gravação foi uma das primeiras provas recolhidas pelos ingleses no inquérito sobre indícios de corrupção e fraude fiscal no processo de viabilização do Freeport de Alcochete.