Governo volta a custear deslocações de doentes

O secretário de Estado da Saúde anunciou que o Estado vai custear as deslocações de doentes que necessitem de cuidados frequentes, uma medida considerada «justa» pelo Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde.

Até agora, o transporte gratuito só era garantido aos doentes com critério clínico (como sofrer de um cancro) ou com um rendimento mensal inferior a 628,5 euros.

Em declarações ao semanário «Expresso», o secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, revelou que a nova regra deverá ser aprovada dentro de duas semanas, faltando agora definir o número mínimo de consultas e de tratamentos necessários para se ter acesso à isenção no transporte.

«Com esta medida introduzimos um terceiro pilar no transporte gratuito de doentes não urgentes: os cuidados programados e continuados, permitindo que o estrato da população que não cumpre o critério económico mas que necessita de tratamentos frequentes também tenha acesso a transporte gratuito», explicou Manuel Teixeira à agência Lusa.

Manuel Teixeira deu um exemplo ao jornal: «Uma pessoa que aufere mensalmente perto de 700 euros não tem direito à isenção, mas acaba por tem uma fatura elevada com o transporte se tiver muitas consultas ou sessões de fisioterapia».

Contactado pela agência Lusa, Carlos Braga, do Movimento de Utentes dos Serviços de Saúde, afirmou que é uma «boa medida», que irá repor «alguma justiça» nesta área.

«É um reconhecimento de que efetivamente aquela medida que tinha sido tomada no sentido de eliminar o pagamento de um conjunto de transportes a pessoas que dele necessitavam» era injusta, comentou.

Para Carlos Braga, esta medida é «reconhecimento desse erro e pode vir a repor direitos que tinham sido retirados aos doentes de uma forma imposta e injusta».

Por outro lado, adiantou, a medida poderá permitir retomar os tratamentos aos doentes que os deixaram de fazer por dificuldades financeiras para suportar os custos das deslocações.

Segundo o «Expresso», vão ter de pagar as deslocações todos os doentes que não necessitem de tratamentos prolongados ou de muitas consultas e que ganhem mais de 628,5 euros por mês.

Em cima da mesa está a aplicação de um valor ponderado face à extensão do percurso, com um máximo de 30 euros a cobrar ao utente.