Colisão de avioneta com carro não vai a julgamento

A juíza de instrução criminal do Tribunal de Espinho anunciou esta quarta-feira a decisão de não pronunciar os arguidos no processo relativo à colisão entre uma avioneta e um automóvel no Aeródromo da Costa Verde (Paramos), escreve a Lusa.

No processo figuravam como arguidos o presidente da Câmara de Espinho, José Mota, o vereador Manuel Rocha, o presidente do Aeroclube, Jorge Pinhal, e o então administrador do Instituto Nacional de Aviação Civil(INAC), Luís Coimbra, estando em causa eventuais crimes de violação das regras de construção e de homicídio por negligência, que a juíza não acolheu.

A magistrada, Conceição Nogueira, entendeu não existir nexo de causalidade entre as condições da pista e o acidente, dado que a mesma já havia sido encurtada e a estrada já não a atravessava na data em que se deu a colisão.

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O Ministério Público havia já decidido anteriormente arquivar o processo, mas foi pedida a abertura de instrução pela família do condutor do automóvel, que considerou haver indícios de violação das normas técnicas no aeródromo de Paramos, onde ocorreu o acidente.

Hoje, ao ser conhecido o despacho de não pronúncia, os pais do jovem de 20 anos que morreu no acidente, anunciaram a intenção de recorrer, não se conformando com a decisão.

«Só vamos parar no Tribunal Europeu», comentou a mãe, Lurdes Costa, visivelmente emocionada, enquanto o pai, Manuel Fernandes, observou que, se na altura existisse a barreira de terra que separa a pista da estrada, o filho ainda estaria vivo.

A colisão entre a avioneta e o automóvel ligeiro ocorreu em 26 de Junho de 2005, quando o jovem vinha das festas populares na Praia de Paramos e foi apanhado pela aeronave no final da delimitação da pista, que se encontra desactivada a norte da estrada, tendo morrido ele e o piloto.