«Há um cumprimento dos horários de encerramento», por parte dos proprietários, bem como uma «menor produção de lixo [essencialmente copos]», o que reflete «uma maior preocupação de consumir dentro dos estabelecimentos», disse o vereador das Estruturas de Proximidade, Duarte Cordeiro.
O autarca fez este diagnóstico à agência Lusa a propósito dos três meses - que se assinalam hoje - da entrada em vigor de um despacho da Câmara de Lisboa que estabelece que os bares do Cais do Sodré, de Santos e da Bica tenham de fechar às 02:00 nos dias úteis e às 03:00 ao fim de semana, enquanto antes podiam funcionar até às 04:00.
O despacho prevê, também, que os bares não vendam bebidas para fora a partir da 01:00.
De acordo com Duarte Cordeiro, foram feitas, até ao momento, perto de 800 ações de fiscalização por parte da Polícia Municipal.
Escusando-se a apontar quantos autos de notícia foram levantados, por alguns processos ainda estarem a decorrer, o autarca referiu que, até agora, só um estabelecimento foi penalizado com a redução temporária do horário de funcionamento, tendo de fechar às 23:00, por não respeitar a hora de encerramento.
Além disso, já entraram na Câmara cerca de dez pedidos para licenciar alterações nos espaços, ao nível da insonorização e da colocação de sistemas de vigilância, para que estes possam estar abertos até às 04:00, adiantou Duarte Cordeiro.
Os moradores daquelas zonas continuam, no entanto, descontentes. «A situação não mudou assim tanto. Continua a haver uma grande confusão, grandes aglomerações e grande barulho» assim como «rios de lixo nas ruas», sintetizou Isabel Sá da Bandeira, da associação Aqui Mora Gente, que junta residentes no Cais do Sodré e em Santos.
Segundo a representante, «há coisas [bares] a fechar mais cedo, mas continua a ficar gente na rua» e alguns residentes estão «desesperados» por não conseguirem dormir.
«Não estou a dizer que o despacho não é importante, é um princípio, mas não chega», salientou Isabel Sá de Bandeira, aludindo à alteração da idade mínima para beber álcool e à proibição do consumo nas ruas – medidas em estudo pelo Governo.
No caso dos bares de menor dimensão, cujos clientes costumam consumir na rua, «a faturação decresceu entre os 40% e os 60%», existindo perdas de «milhares de euros por mês», disse, por seu vez, Cristóvão Caxaria, do movimento Lisboa Com Vida – que agrega cerca de dez espaços do Cais –, temendo que a situação piore no verão.
Por seu turno, Gonçalo Riscado, da Associação do Cais do Sodré – que junta 13 estabelecimentos de maiores dimensões –, assinalou que «a venda de bebida para a rua, como se previa, não é fácil de controlar», havendo também «comerciantes que não estão a cumprir os novos horários».
Ainda assim, Gonçalo Riscado sublinhou o esforço dos proprietários para «não contaminar o espaço público com ruído» e com lixo.
A Câmara de Lisboa está a preparar um regulamento para uniformizar os horários em toda a cidade e determinar zonas com horas de encerramento mais alargadas, documento que, segundo Duarte Cordeiro, será apresentado no «próximo mês» de maio.