Aborto: PGR contra-ataca médicos

O Procurador-Geral da República (PGR) garantiu esta sexta-feira que vai colocar uma acção relativamente ao código deontológico da Ordem dos Médicos (OM), que contraria a interrupção voluntária da gravidez, escreve a Lusa.

«O Ministério Público (MP) vai intentar uma acção relativamente ao código deontológico da Ordem dos Médicos», afirmou Fernando Pinto Monteiro, à saída de um debate promovido pela Associação Juízes pela Cidadania, subordinado ao tema «30 Anos de Estatuto dos Juízes em Democracia: Implicações e Perspectivas», que decorreu no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa.

Pinto Monteiro, que foi abordado pelos jornalistas sobre diversas matérias, designadamente a insegurança relacionada com as recentes mortes na noite do Porto, recusou qualquer declaração, abrindo uma excepção para dizer que vai intentar um processo contra a OM e confirmar que iria reunir a seguir com a procuradora Maria Helena Fazenda, que tem a cargo a investigação daquelas mortes.

O bastonário da Ordem dos Médicos considerou «inaceitável e inútil» a exigência do ministro da Saúde de alteração do código deontológico da classe, mas afirmou que está prevista para 2008 uma consulta aos clínicos sobre o assunto.

O ministro da Saúde, Correia de Campos, tinha dado indicação à OM para alterar o artigo 47º do código deontológico, na sequência de um parecer da PGR que manda «repor a legalidade do regulamento», por contrariar a nova Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.

«Defendemos que é abusiva a imposição do ministro de alteração do código», declarou Pedro Nunes numa conferência de imprensa convocada para anunciar que a Ordem dos Médicos não irá alterar o código deontológico para adaptá-lo à legislação actual, como pedira o Governo.

O bastonário esclareceu também que a alteração do código não dependerá da «imposição do Governo ou do ministro», mas sim da vontade dos médicos, acrescentando que está prevista para 2008 uma consulta à classe sobre a sua vontade de manter ou alterar o código.

Sobre o disposto num parecer da emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que refere a necessidade de alteração dos regulamentos da OM onde estes entram em conflito com a lei, Pedro Nunes afirmou que o excerto deve ser entendido não no sentido de alteração, mas no de não aplicabilidade.

De acordo com Pedro Nunes, o código deontológico não representa mais do que uma enunciação de princípios que devem reger a conduta dos médicos e que nunca esse código se pode sobrepor à legislação vigente.

Face a esta posição, o PGR decidiu intentar uma acção contra a OM.

O bastonário Pedro Nunes é o único dos três candidatos às próximas eleições da OM a defender a manutenção do artigo do código deontológico que estabelece a prática do aborto como «uma falha grave».