Universidades: fórmula actual incentiva «gestão danosa»

O reitor da Universidade de Coimbra, Seabra Santos, considerou esta que a actual fórmula de financiamento do ensino superior é um «convite à gestão danosa», encaminhando cada vez mais instituições para práticas de sub-orçamentação, noticia a Lusa.

«Para além de ilegal, a institucionalização do financiamento intercalar à medida das necessidades (...) constitui, sem sombra de dúvida, um princípio de má gestão e um convite à gestão danosa», declarou o reitor, na cerimónia de abertura das aulas na Universidade de Coimbra.

Na opinião de Seabra Santos, o financiamento intercalar «desincentiva a angariação de receitas próprias».

O reitor advertiu que o financiamento previsto na proposta de Orçamento de Estado para 2009 agravará as «insustentáveis dificuldades financeiras» de um «número crescente de universidades públicas», que terão de recorrer, «com o conhecimento do Ministério, a práticas de sub-orçamentação».

«O que significa que a fórmula de financiamento e o próprio princípio do financiamento por fórmula, a que o Governo está obrigado por força da lei, entraram no domínio da ficção», disse.

No entender do catedrático que preside actualmente ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, «até agora, o estrangulamento financeiro a que estão sujeitas as universidades públicas não teve nenhum resultado positivo».

É visível «apenas a consequência negativa, e esperável, da anulação da autonomia das universidades que não conseguiram evitar a ruptura financeira, e a de as colocar na dependência de boas-vontades casuísticas e intercalares».

«Quero acreditar que não é isso que se pretende: reduzir as universidades públicas a simples direcções-gerais ou transformá-las em fundações de direito privado sem capital, que só poderão sobreviver à custa de operações imobiliárias ou de especulação financeira», disse.

Seabra Santos recusa que a redução das dotações orçamentais atribuídas às universidades seja «justificada com alegada má gestão, por vezes associada à ruptura financeira de algumas universidades e à celebração de famosos contratos de saneamento financeiro».

«A níveis de financiamento público de 2005, em percentagem do PIB, nenhuma delas (universidades) teria entrado em ruptura financeira, ou seja, a alegada má gestão é consequência inevitável (e esperável) do sub-financiamento e não a sua causa», sustentou.