Caso Isaltino sem «escutas espampanantes»

O Ministério Público (MP) assegurou esta quarta-feira que o julgamento do chamado «Caso Isaltino» não vai ter «escutas espampanantes nem confissões redentoras», mas adiantou que mais de metade da acusação está suportada documentalmente, noticia a Lusa.

Depois de concordar com a juíza Paula Albuquerque em relegar para depois da produção de prova a apreciação dos pedidos de despenalização do crime de branqueamento de capitais e de prescrição do crime de participação económica apresentados pela defesa do arguido Fernando Trigo, o procurador Luís Eloy desejou que o o julgamento fosse «justo e adequado, mas célere e dinâmico».

O magistrado referiu, no entanto, que os crimes pelos quais os cinco arguidos estão pronunciados têm normalmente «factos ocultos» e que «as interacções de natureza corrupta» consumadas entre os mesmos através de contas bancárias no estrangeiro se caracterizam por «distanciamentos temporais entre incentivos e contrapartidas» e por uma «cadeia subtil de relações sociais» públicas.

O procurador sublinhou que, apesar da poeira que será lançada sob os argumentos do MP, «os arguidos terão muito que explicar» e serão confrontados com suporte documental relativo a mais de 50 por cento da acusação.

«O arguido [Isaltino Morais] vem agora dizer que o dinheiro resulta de poupanças, um verdadeiro milagre dos pães», declarou Luís Eloy na primeira sessão do julgamento, referindo-se às contas bancárias existentes na Suíça e na Bélgica, não declaradas ao Fisco ou ao Tribunal Constitucional, e que suscitaram o processo.

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Afonso Morais, que se apresentou no Tribunal de Sintra como magistrado do Ministério Público aposentado, está a ser ouvido desde o meio da tarde pelo colectivo de juízes.

Os arguidos Fernando Trigo (jornalista), Floripes Almeida (irmã de Isaltino), João Algarvio (promotor imobiliário) e Mateus Marques (empresário) optaram por não prestar depoimentos.

No período de declarações introdutórias, o advogado do autarca, Calos Pinto de Abreu, afirmou que o processo está «cheio de presunções» e que o Ministério Público «não curou de saber pormenores» durante a investigação.

«O arguido pode ser acusado de muita coisa, de não ter declarado algumas quantias, de ter errado algum despacho, mas nunca de com isso obter algum propósito egoísta», disse, destacando que num município com o desenvolvimento e a «transparência de procedimentos» como o de Oeiras «não há corrupção».

Pinto de Abreu prometeu «pugnar até ao fim pela declaração de inocência» de Isaltino Morais, sobretudo em relação ao crime de corrupção, o «mais grave e ofensivo».